Comissão trata da licitação para o mobiliário urbano
A comissão especial da Câmara Municipal de Porto Alegre para tratar da sinalização viária e da identificação dos logradouros reuniu-se nesta quinta-feira (10/4) pela manhã. Na oportunidade, os vereadores obtiveram informações com técnicos da prefeitura a respeito dos trabalhos da comissão encarregada de elaborar a nova licitação sobre mobiliário urbano.
De acordo com o arquiteto Fabiano Padão, da Secretaria Municipal de Urbanismo (Smurb), em 2010 foi formada uma comissão no Executivo, com a participação do Gabinete de Planejamento Estratégico, para discutir a elaboração da licitação para o mobiliário. Na época, segundo Padão, se cogitou que a licitação fosse dividida em cinco etapas, sendo a primeira delas para tratar dos conjuntos toponímicos (placas com postes). “A Smurb e a EPTC começaram a elaborar o edital. Ficou decidido que Parcerias Público Privadas (PPP) seriam as fontes de recursos para viabilizar os custos da colocação de novas placas.”
Com direito à exploração de publicidade, as empresas ficariam responsáveis pela colocação e manutenção das placas pelo período de 10 anos, renováveis por mais 10 anos. “No entanto, a comissão não aceitou que a publicidade das empresas fossem postas acima das placas, deixando como opção a fixação delas em outros locais”, explica Padão. A partir disso, uma nova comissão, com participação das diversas secretarias municipais, foi criada pela prefeitura, a fim de aprofundar os estudos e elaborar novo edital de licitação.
De acordo com Padão, a comissão calcula que a Capital necessite de cerca de 54 mil placas de identificação de logradouros. O preço unitário das placas, segundo o cálculo dos técnicos da prefeitura, estaria em R$ 50, enquanto o custo de cada conjunto toponímico (poste, fixação na calçada e duas placas indicativas) ficariam em R$ 320. Padão acrescenta que as placas espalhadas pelas ruas da Capital estão em desacordo com a legislação, que prevê, entre outros itens, a inclusão de CEP e o nome antigo da rua, além de exigir que os dizeres também possam ser lidos em braile. “E, para ser lida em braile, a placa precisa estar em altura acessível que permita ser tocada pelas pessoas.”
A engenheira Adriana Leão, que integra o grupo de trabalho da prefeitura sobre o mobiliário urbano, salientou que é necessário haver uma atualização das leis que tratam do mobiliário urbano e informou que as parcerias com as empresas privadas serão feitas a partir do lançamento de Proposta de manifestação de Interesse Público. A partir da análise das propostas pela comissão de licitação, explicou Adriana, as empresas parceiras serão escolhidas.
Ressaltando a importância do tema, o presidente da Comissão, vereador Bernardino Vendruscolo (PROS), alertou que a prefeitura precisa tomar precauções no sentido de evitar que haja “compadrio entre empresas” para exploração de publicidade como contrapartida aos custos das placas. Vendruscolo também salientou que é frequentemente cobrado por moradores sobre a falta de placas identificando os nomes das ruas da cidade. “É necessário tentar resolver o problema do mobiliário urbano por partes. Estamos começando a entender, nesta Comissão, o que está sendo feito pelo Executivo municipal e o que é possível fazer para que não se incorra em erros.”
O vereador Waldir Canal (PRB) observou que seria importante obter informações sobre o modo como outras cidades resolveram essas questões que envolvem o mobiliário urbano, trazendo essas experiências para a realidade de Porto Alegre. “Cerca de R$ 300 mil são gastos pela prefeitura na reposição de placas danificadas por atos de vandalismo. A população precisa se conscientizar de que isso custa caro ao Município e que o mobiliário urbano deve ser preservado.” Canal também destacou que várias legislações complementares que atualmente tratam do tema precisarão ser revogadas.
Já o vereador Idenir Cecchim (PMDB) sugeriu que o exemplo da cidade de São Paulo seja estudado, pois a capital paulista conseguiu regrar de forma satisfatória o seu mobiliário urbano. “Em São Paulo, as placas incluem o nome popular da rua em seus dizeres.” Ele considerou acertada a decisão da comissão de licitação, em Porto Alegre, de não aceitar a colocação de publicidade acima das placas nos conjuntos toponímicos.
Roberto Jakubasko, conselheiro do Orçamento Participativo na Região de Planejamento 1, sugeriu que o tema seja levado à discussão nas instâncias do OP da Capital. “Cada região da cidade tem necessidades específicas.” Segundo ele, o déficit de placas identificando as ruas de Porto Alegre colaboram para a perda da memória da cidade. “A grande prejudicada é a população, pois há desperdício de dinheiro público.”
Texto: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)
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